- POLÍTICA DE PRIVACIDADE -

RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO CLIENTE

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental do Hotel Rural Solar das Freiras para com os seus Clientes.

A presente Política de Privacidade regula a recolha, tratamento ou transmissão dos dados pessoais fornecidos pelos Clientes do Hotel Rural Solar das Freiras, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 que entrou em vigor no dia 25 de Maio de 2018.

O Hotel Rural Solar das Freiras recolhe dados de forma direta, nomeadamente junto do Cliente, presencialmente, por telefone, por e-mail ou através do Site.

 

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS E O ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS

O Responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será o Hotel Rural Solar das Freiras que lhe presta serviços de hotelaria e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

O Hotel Rural Solar das Freiras tem, também, um Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO), que monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis, é também um ponto de contacto com o Cliente para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados e coopera com a autoridade de controlo.

 

DADOS PESSOAIS, TITULARES DE DADOS PESSOAIS E CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados) de qualquer natureza e em qualquer suporte.

Os Dados Pessoais recolhidos e tratados pelo Hotel Rural Solar das Freiras consistem essencialmente em informação relativa ao nome, género, data de nascimento, telefone, telemóvel, email, morada, número de identificação fiscal, o seu perfil de consumidor, podendo a vir a ser recolhidos outros Dados Pessoais que possam ser necessários ou convenientes para a prestação ou cobrança de serviços prestados pelo Hotel Rural Solar das Freiras.

 

ENTIDADES SUBCONTRATADAS

No âmbito do tratamento dos Dados do Cliente, o Hotel Rural Solar das Freiras recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em seu nome, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Cliente, de acordo com a lei e da presente Política de Privacidade.
Não obstante, estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Cliente a outras entidades sem que o Hotel Rural Solar das Freiras tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia do Hotel Rural Solar das Freiras.
Uma vez que a privacidade dos nossos Clientes constitui para o Hotel Rural Solar das Freiras um compromisso fundamental, o Hotel Rural Solar das Freiras assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que ofereçam a máxima segurança na execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a garantir a defesa dos direitos do Cliente. Todas as entidades subcontratadas pelo Hotel Rural Solar das Freiras ficam vinculadas a esta última através de um acordo escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.
Depois da recolha dos dados pessoais, o Hotel Rural Solar das Freiras presta ao Cliente informações acerca das categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efetuar tratamentos de dados em seu nome.

PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO CLIENTE

O Hotel Rural Solar das Freiras compromete-se a assegurar que os Dados do Cliente por si tratados são: 

- Objeto de um tratamento de acordo com a lei, leal e transparente em relação ao Cliente;

- Recolhidos para finalidades determinadas, objetivas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma contrária com essas finalidades;
- Adequados e limitados às finalidades para as quais são tratados;

- Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo providenciadas todas as medidas necessárias para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou corrigidos sem demora;

- Conservados de uma forma que permite a identificação do Cliente apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;

- Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

 

Os tratamentos de dados efetuados pelo Hotel Rural Solar das Freiras são permitidos e legais quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações: 

- O Cliente tiver dado, de forma livre, especifica, informada e explicita o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas e determinadas;

- O tratamento for necessário para a concretização de um contrato no qual o Cliente é parte, ou para procedimentos pré-contratuais a pedido do Cliente;

- O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Hotel Rural Solar das Freiras esteja sujeita;

- O tratamento for necessário para a defesa de interesses fundamentais do Cliente ou de outra pessoa individual;

- O tratamento for necessário para efeito dos interesses legais prosseguidos pelo Hotel Rural Solar das Freiras ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Cliente que exijam a proteção dos dados pessoais).

 

O Hotel Rural Solar das Freiras compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados pessoais apenas é feito nas condições acima enumeradas e com respeito pelos princípios acima mencionados.


Quando o tratamento dos Dados Pessoais tiver por base o Consentimento do Cliente, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a legalidade do tratamento efetuado até então pelo Hotel Rural Solar das Freiras com base no consentimento previamente dado.


O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem exigências legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma obrigação legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, que no seu termo os mesmos serão eliminados.

UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO CLIENTE

 

Em termos gerais, o Hotel Rural Solar das Freiras utiliza os Dados Pessoais com as seguintes finalidades:

- Prestação de serviços de hotelaria;

- Gestão de contatos com o Cliente;

- Faturação e cobrança ao Cliente;

- Registo do Cliente no Site;

​- Informar o Cliente, que o tenha solicitado, de novos serviços disponibilizados, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre a sua atividade e, de um modo geral, para efeitos de marketing do Hotel Rural Solar das Freiras, através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico;

- Prestação de Serviços, tais como newsletters, inquéritos de opinião, ou outras informações ou serviços prestados ou tratamentos efectuados ao Cliente.

DIREITO DE ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

O Cliente tem o direito de obter do Hotel Rural Solar das Freiras a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais.


Mediante solicitação, o Hotel Rural Solar das Freiras fornecerá, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Cliente que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Cliente poderá implicar custos administrativos.

 

DIREITO DE RETIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

O Cliente tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.

 

 

DIREITO AO APAGAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (“DIREITO AO ESQUECIMENTO”)


O Cliente tem o direito de obter, por parte do Hotel Rural Solar das Freiras, a eliminação dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos:

​- Os Dados do Cliente deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

- O Cliente retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;

- O Cliente opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento;

- Caso os Dados Pessoais sejam tratados ilegalmente;


Nos termos legais aplicáveis, o Hotel Rural Solar das Freiras não tem a obrigação de eliminar os Dados do Cliente na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que o Hotel Rural Solar das Freiras esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Hotel Rural Solar das Freiras num qualquer litígio.

 

Em caso da eliminação dos dados, o Hotel Rural Solar das Freiras comunica a cada destinatário/entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcional.

 

DIREITO DE PORTABILIDADE DOS DADOS PESSOAIS

O Cliente tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao Hotel Rural Solar das Freiras, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível, se: 

- O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Cliente é parte;
- O tratamento for realizado por meios automatizados.

PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO CLIENTE 

O direito de acesso, o direito de retificação e o direito de eliminação podem ser exercidos pelo Cliente mediante contacto com o Encarregado de Proteção de Dados do Hotel Rural Solar das Freiras, através do email rgpd@solardasfreiras.com.

 

 

VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados pessoais, o Hotel Rural Solar das Freiras notificará a Comissão Nacional de Protecção de Dados no prazo de 72 horas, compromete-se ainda a comunicar tal violação ao Cliente, detentor dos dados em causa.  

 

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Hotel Rural Solar das Freiras reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo.

Em caso de alteração, a data da mesma fica visível no topo desta página.

 

LEI E FORO APLICÁVEIS  

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Cliente, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Cliente, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos Tribunais Judiciais da Comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

- POLÍTICA DE COOKIES -

 

 

UTILIZAÇÃO DE COOKIES 


Quando visitar o nosso Site, será requerido o seu consentimento para a criação e gravação no seu computador de um ficheiro de texto (Cookie). Este ficheiro vai permitir-lhe uma maior facilidade e rapidez no acesso ao Site, bem como a sua personalização de acordo com as suas preferências. A maioria dos browsers aceita estes ficheiros (Cookies), mas o Cliente poderá apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio. No menu "Ajuda/Help" do seu browser encontrará como efetuar essas configurações. No entanto, caso não permita o uso de cookies poderá haver algumas funcionalidades do Site que não conseguirá utilizar.

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Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

 

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